TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço dpo.pixmidia@silvalopes.adv.br.

PIX MÍDIA: PIX MÍDIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na rua Vinte e Quatro de Agosto, nº 521, salas 301 e 302, na cidade de Esteio/RS, com CEP 93.265-169, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.945.393/0001-71.

PLATAFORMA “iMídia APP”

Ambos, oferecidos por PIX MÍDIA e de propriedade, operação e responsabilidade de PIX MÍDIA, onde todo o USUÁRIO pode visualizar e utilizar os serviços oferecidos por PIX MÍDIA.

USUÁRIO FINAL: pessoa física e jurídica cadastrada na Plataforma iMídia, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PIX Mídia.

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela PIX MÍDIA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA iMídia entre o USUÁRIO e a PIX MÍDIA. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A PIX MÍDIA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA iMídia.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA PIX MÍDIA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS PIX MÍDIAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da PIX MÍDIA.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA iMídia, em www.imidiatv.com.br/contrato/termo-de-uso-imidia.pdf

- iMídia App, no formato SaaS (Software como Serviço), o qual consiste numa solução para comunicação interna em que os profissionais de comunicação das empresas conseguem alcançar seus colaboradores através de uma aplicação para smartphones, cujo conteúdo é gerido a partir de um CMS (content management software) web, e

- iMídiaTV, no formato SaaS (Software como Serviço), o qual consiste em um sistema de controle e gestão de conteúdo em telas de TV (indoor e outdoor), painéis de led e afins, por meio do qual, se pode gerenciar conteúdos a distância, tais como: notícias, vídeos, imagens e entretenimento.

A PIX MÍDIA apenas disponibiliza o acesso à PLATAFORMA iMídia APP ao USUÁRIO cadastrado, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à PIX MÍDIA a responsabilidade por quaisquer danos causado a outro USUÁRIO, ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA iMídia APP.

No momento do cadastro, o USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA iMídia APP, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA iMídia APP com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da PIX MÍDIA a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA iMídia APP, esta intransferível, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

Cabe somente ao USUÁRIO responder por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA iMídia APP ou à própria PIX MÍDIA, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA iMídia.

O USUÁRIO não deve utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA iMídia APP para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a PIX MÍDIA, outros USUÁRIOS ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a PIX MÍDIA será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelo USUÁRIO por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar a PLATAFORMA iMídia APP, incluindo, mas não se limitando, à dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à PIX MÍDIA, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.

O uso da PLATAFORMA iMídia APP pelo USUÁRIO fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

5. DO CADASTRO
Apenas podem se cadastrar na PLATAFORMA iMídia APP pessoas físicas absolutamente capazes.

Para que o USUÁRIO realize o seu cadastro na PLATAFORMA iMídia, deverá fornecer à PIX MÍDIA os seguintes dados:

● iMídia APP (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) senha; (vi) telefone; (v) cargo na empresa; (vi) nome da empresa.

Para a utilização regular da PLATAFORMA iMídia APP, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.

A PIX MÍDIA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA iMídia APP pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a PIX MÍDIA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela PIX MÍDIA, de forma gratuita, através de solicitação realizada diretamente para o DPO, Silva e Lopes através do email dpo.pixmidia@silvalopes.adv.br, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA iMídia, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA iMídia, e, com isto, a PIX MÍDIA poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA iMídia, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela PIX MÍDIA.

O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA iMídia APP por meio de login e senha e será o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu na PLATAFORMA iMídia APP, por isso, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por

qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à PIX MÍDIA, através do suporte@pixmidia.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a PIX MÍDIA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela PIX MÍDIA na PLATAFORMA iMídia APP, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a PIX MÍDIA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela PIX MÍDIA na PLATAFORMA iMídia APP, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a PIX MÍDIA ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.

Ao seu exclusivo critério a PIX MÍDIA poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A PIX MÍDIA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA iMídia APP. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da PIX MÍDIA ou à legislação vigente.

A PIX MÍDIA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA iMídia APP, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à PIX MÍDIA ou à PLATAFORMA iMídia APP.

A PIX MÍDIA poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

As funcionalidades aplicadas e disponíveis serão aquelas contratadas.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

Durante a utilização da IMÍDIA, pelo USUÁRIO, a PIX MÍDIA coletará e armazenará as informações fornecidas pelo USUÁRIO, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

Os dados coletados do USUÁRIO, pela PIX MIDÍA, por meio da utilização da IMÍDIA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação dos USUÁRIOS, bem como para fins publicitários e estatísticos.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da IMÍDIA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela PIX MIDÍA.

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à PIX MÍDIA, por meio da utilização da IMÍDIA APP, serão considerados confidenciais pela PIX MÍDIA, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

A PIX MÍDIA garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

O USUÁRIO poderá enviar e-mail dpo.pixmidia@silvalopes.adv.br apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A PIX MÍDIA poderá excluir os dados pessoais coletados do USUÁRIO:

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;

(ii)Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à PIX MÍDIA através do dpo.pixmidia@silvalopes.adv.br; ou,

(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da PIX MÍDIA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a PIX MÍDIA e o USUÁRIO.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com o IMÍDIA APP e desenvolvidos pela PIX MÍDIA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da PIX MÍDIA, concordando o USUÁRIO em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A PIX MÍDIA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a PIX MÍDIA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Esteio como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.