Termo de uso iMidia App.28.09.2026.docx

TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço atendimento@pixmidia.com.br.

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

PIX MÍDIA: PIX MÍDIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na rua Vinte e Quatro de Agosto, nº 521, salas 301 e 302, na cidade de Esteio/RS, com CEP 93.265-169, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.945.393/0001-71.

PLATAFORMA “iMídia APP”: sistema constituído por um aplicativo mobile, disponível para sistema operacional iOS e Android, nas lojas Apple Store e Google Play, oferecido por PIX MÍDIA e de propriedade, operação e responsabilidade de PIX MÍDIA, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por PIX MÍDIA.

ADMINISTRADOR: pessoa física e/ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PIX MÍDIA.

USUÁRIO FINAL: cliente do ADMINISTRADOR, que terá seus dados inseridos na plataforma, pelo ADMINISTRADOR.

“ADMINISTRADOR” e “USUÁRIO FINAL” são, em conjunto, denominados “USUÁRIOS”

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela PIX MÍDIA com dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA, sendo um complemento ao Contrato de Licenciamento de Software firmado contrato entre os USUÁRIOS e a PIX MÍDIA. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A PIX MÍDIA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA PIX MÍDIA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS PIX MÍDIAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da PIX MÍDIA.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em www.imidiatv.com.br/contrato/termo-de-uso-imidiaapp.pdf.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A PIX MÍDIA é uma empresa de tecnologia que desenvolve e licencia o software iMídia App, no formato SaaS (Software como Serviço), o qual consiste numa solução para comunicação interna em que os profissionais de comunicação das empresas conseguem alcançar seus colaboradores através de uma aplicação para smartphones, cujo conteúdo é gerido a partir de um CMS(content management software) web.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A PIX MÍDIA apenas disponibiliza a PLATAFORMA que oferece os serviços de APP para comunicação interna e plataforma WEB para gerenciamento do conteúdo, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento e o plano contratado pelo USUÁRIO, sendo o USUÁRIO o único responsável pela veracidade das informações cadastradas no iMídia App, bem como quanto à qualidade dos mesmos.

A PIX MÍDIA apenas licencia a PLATAFORMA aos USUÁRIOS cadastrados, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à PIX MÍDIA a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros USUÁRIOS, ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.
O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da PIX MÍDIA a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.
O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à PIX MÍDIA, através do suporte@pixmidia.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria PIX MÍDIA, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a PIX MÍDIA, outros USUÁRIOS ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a PIX MÍDIA será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, à dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à PIX MÍDIA, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.
O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

5. DO CADASTRO

Apenas podem se cadastrar na PLATAFORMA pessoas físicas absolutamente capazes.

Para que os USUÁRIOS realizem o seu cadastro na iMídia App, deverão fornecer à PIX MÍDIA os seguintes dados (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) senha; (vi) telefone; (v) cargo na empresa; (vi) nome da empresa.

Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à PIX MÍDIA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A PIX MÍDIA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a PIX MÍDIA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela PIX MÍDIA, de forma gratuita, através de solicitação realizada diretamente para o DPO, Renan Gauto Kreling através do email renan@pixmidia.com.br, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las

ou excluí-las a qualquer tempo.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a PIX MÍDIA poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela PIX MÍDIA.

O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a PIX MÍDIA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela PIX MÍDIA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a PIX MÍDIA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela PIX MÍDIA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de

outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a PIX MÍDIA ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.

Ao seu exclusivo critério a PIX MÍDIA poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A PIX MÍDIA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da PIX MÍDIA ou à legislação vigente.

A PIX MÍDIA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à PIX MÍDIA ou à PLATAFORMA.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Aos ADMINISTRADORES a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades:

a) Compartilhamento arquivos de imagem PNG, JPG, JPEG e de vídeos MP4, com no máximo 60MB de tamanho e resolução mínima de 750 x 405 e máxima de 1920x1080;
b) Gestão de base de usuários;
c) Push notification;
d) Reações às publicações;
e) Comentários nas publicações;
f) Templates para criação de comunicados
g) Métricas de desempenho do conteúdo;
h) Criação de grupos de usuários;
i) Configurações de permissionamento de usuários;
j) Personalização visual do App;
k) Integração com outras plataformas para gestão de SSO;
l) Integração com outras plataformas para recursos especiais.

A PIX MÍDIA poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

7. SUPORTE TÉCNICO:

A PIX MÍDIA prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA por meio de chat online, a ser acessado pelo USUÁRIO através da própria PLATAFORMA, ou através do e-mail suporte@pixmidia.com.br. Nas solicitações de suporte via e-mail, a PIX MÍDIA terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.

8. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

O iMídia App disponibiliza ao USUÁRIO um dos métodos de pagamento a seguir:

a) Cartão de Crédito VISA; ou,
b) Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
c) Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
d) Cartão de Crédito DINNERS CLUB; ou,
e) Cartão de Crédito ELO, ou;
f) Cartão de Crédito DISCOVER, ou;
g) Transferência bancária, ou;
h) Boleto bancário.

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO cadastre no Gerencianet os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:

a) Nome do titular do Cartão de Crédito;
b) Número do Cartão de Crédito;
c) Bandeira do Cartão de Crédito;
d) Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
e) Número de segurança do Cartão de Crédito.

Os pagamentos dos serviços contratados no iMídia App serão processados através da Conta Azul e da Gerencianet, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da Conta Azul através do endereço eletrônico: https://contaazul.com/termos/ e https://gerencianet.com.br/termos-de- uso/.

Ao contratar o iMídia App, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da GerenciaNet e do Conta Azul, através do endereço eletrônico: https://gerencianet.com.br/termos-de-uso/ e https://contaazul.com/termos/.

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da GerenciaNet e/ou Conta Azul deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a GerenciaNet e/ou Conta Azul, não recaindo a PIX MÍDIA qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à GerenciaNet e/ou Conta Azul.

A GerenciaNet e/ou Conta Azul poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela GerenciaNet e/ou Conta Azul.

A PIX MÍDIA somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete a PIX MÍDIA promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da GerenciaNet e/ou Conta Azul.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da PIX MÍDIA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela PIX MÍDIA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da PIX MÍDIA, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que,

por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A PIX MÍDIA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a PIX MÍDIA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Esteio/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.