Versão 2.0
Esteio, 14/10/2022
TERMOS DE USO E SERVIÇOS
Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler
nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida
acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo
endereço dpo.pixmidia@silvalopes.adv.br.
1. DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
PIX MÍDIA: PIX MÍDIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na rua
Vinte e Quatro de Agosto, nº 521, salas 301 e 302, na cidade de Esteio/RS, com CEP 93.265-169,
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.945.393/0001-71.
PLATAFORMA “iMídia APP”
● “iMídia APP”: sistema constituído por um aplicativo mobile, disponível para sistema operacional
iOS e Android, nas lojas Apple Store e Google Play.
● “iMídia ”: Sistema de controle e gestão de conteúdo do iMidia App Através deste software se
pode gerenciar conteúdos a distância tais como, mas não se limitando a notícias, vídeos, imagens e
entretenimento.
Ambos, oferecidos por PIX MÍDIA e de propriedade, operação e responsabilidade de PIX MÍDIA, onde todo
o USUÁRIO pode visualizar e utilizar os serviços oferecidos por PIX MÍDIA.
USUÁRIO FINAL: pessoa física e jurídica cadastrada na Plataforma iMídia, que acesse e/ou utilize os serviços
ofertados pela PIX Mídia.
TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada
pela PIX MÍDIA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração.
2. ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA iMídia entre o USUÁRIO e a PIX MÍDIA. A
utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com
todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A PIX MÍDIA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO
ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O
TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS
FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA iMídia.
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O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO
DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA PIX MÍDIA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS
PIX MÍDIAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou
utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da PIX MÍDIA.
Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA iMídia, em
www.imidiatv.com.br/contrato/termo-de-uso-imidia.pdf
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A PIX MÍDIA é uma empresa de tecnologia que desenvolve e licencia os seguintes softwares:
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
A PIX MÍDIA apenas disponibiliza o acesso à PLATAFORMA iMídia APP ao USUÁRIO cadastrado, não
havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à PIX MÍDIA a
responsabilidade por quaisquer danos causado a outro USUÁRIO, ou a terceiros, por atos oriundos de
USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA iMídia APP.
No momento do cadastro, o USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA
iMídia APP, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos
neste Termos de Uso.
O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA iMídia APP com boa-fé, de
acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.
O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da PIX MÍDIA a outorga de
uma licença de uso da PLATAFORMA iMídia APP, esta intransferível, para uso em território nacional ou
estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA
em desacordo com o previsto neste instrumento.
Cabe somente ao USUÁRIO responder por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à
PLATAFORMA iMídia APP ou à própria PIX MÍDIA, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA
iMídia.
O USUÁRIO não deve utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA iMídia APP para quaisquer fins ou
meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos,
injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa
identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a PIX MÍDIA, outros USUÁRIOS ou terceiros.
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Em nenhuma hipótese a PIX MÍDIA será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelo USUÁRIO
por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.
O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar a PLATAFORMA iMídia
APP, incluindo, mas não se limitando, à dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à PIX MÍDIA, tão
somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.
O uso da PLATAFORMA iMídia APP pelo USUÁRIO fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao
respeito às disposições constantes neste instrumento.
5. DO CADASTRO
Apenas podem se cadastrar na PLATAFORMA iMídia APP pessoas físicas absolutamente capazes.
Para que o USUÁRIO realize o seu cadastro na PLATAFORMA iMídia, deverá fornecer à PIX MÍDIA os
seguintes dados:
●
iMídia APP (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) senha; (vi) telefone; (v) cargo na empresa; (vi) nome
da empresa.
Para a utilização regular da PLATAFORMA iMídia APP, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo
todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.
É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados
cadastrais, não recaindo à PIX MÍDIA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados
inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
A PIX MÍDIA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus
USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de
conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA iMídia APP pelo USUÁRIO fica
condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a PIX MÍDIA se
reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o
USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer
tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.
O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela
PIX MÍDIA, de forma gratuita, através de solicitação realizada diretamente para o DPO, Silva e Lopes
através do email dpo.pixmidia@silvalopes.adv.br, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA iMídia, podendo
editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA
iMídia, e, com isto, a PIX MÍDIA poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a
coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA iMídia, autorizando, desde
já, o TRATAMENTO DE DADOS pela PIX MÍDIA.
O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA iMídia APP por meio de login e senha e será o único
responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu na PLATAFORMA iMídia APP, por isso,
recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por
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qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à PIX MÍDIA,
através do suporte@pixmidia.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a PIX MÍDIA imediatamente, por meio dos canais de contato
mantidos pela PIX MÍDIA na PLATAFORMA iMídia APP, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua
conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso
só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a PIX MÍDIA imediatamente, por meio dos canais de contato
mantidos pela PIX MÍDIA na PLATAFORMA iMídia APP, a respeito de qualquer conhecimento de
irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da
PLATAFORMA, a esta, a PIX MÍDIA ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do
cadastro do USUÁRIO.
Ao seu exclusivo critério a PIX MÍDIA poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender,
bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de
USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação
em vigor.
A PIX MÍDIA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido
cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA iMídia APP. Não se
permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido
cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da PIX MÍDIA ou à
legislação vigente.
A PIX MÍDIA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida
indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA iMídia APP, bem
como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável
pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas,
inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à PIX MÍDIA ou à PLATAFORMA iMídia APP.
A PIX MÍDIA poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória,
editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.
As funcionalidades aplicadas e disponíveis serão aquelas contratadas.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:
Durante a utilização da IMÍDIA, pelo USUÁRIO, a PIX MÍDIA coletará e armazenará as informações
fornecidas pelo USUÁRIO, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas
automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à
aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico
de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no
cookie do browser.
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Os dados coletados do USUÁRIO, pela PIX MIDÍA, por meio da utilização da IMÍDIA, serão utilizados para a
adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação dos USUÁRIOS, bem como para
fins publicitários e estatísticos.
O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da IMÍDIA
sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela PIX MIDÍA.
Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à PIX MÍDIA, por meio da utilização da IMÍDIA APP, serão
considerados confidenciais pela PIX MÍDIA, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito
de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança
estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
(i) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas,
sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
(ii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas
previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a
assinatura de termo de confidencialidade;
(iii) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o
responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização do IMÍDIA APP;
(iv) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável
pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme
determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
(v) Para a proteção dos interesses da PIX MÍDIA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
(vi) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a PIX MÍDIA, hipótese em que a
transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio do IMIDIA
APP;
(vii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham
competência legal para sua requisição.
A PIX MÍDIA garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes
direitos:
(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(ii) O acesso aos seus dados coletados pela IMIDIA APP, através do seu próprio login ou mediante
requisição ao dpo.pixmidia@silvalopes.adv.br.
(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a
legislação brasileira aplicável;
(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo
USUÁRIO à PIX MÍDIA, através de dpo.pixmidia@silvalopes.adv.br.
(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação
legal para mantê-los registrados junto à PIX MÍDIA;
(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a PIX MÍDIA
compartilhou seus dados; e,
(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do
USUÁRIO.
O USUÁRIO poderá enviar e-mail dpo.pixmidia@silvalopes.adv.br apontando dúvidas e/ou requerimentos
relacionados a seus dados pessoais.
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A PIX MÍDIA poderá excluir os dados pessoais coletados do USUÁRIO:
(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários
ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e
Política de Privacidade;
(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a
exclusão à PIX MÍDIA através do dpo.pixmidia@silvalopes.adv.br; ou,
(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou
ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as
quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da PIX MÍDIA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá
renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer
modificação verificada, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de
comunicação entre a PIX MÍDIA e o USUÁRIO.
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os
direitos conexos e relacionados com o IMÍDIA APP e desenvolvidos pela PIX MÍDIA, são e permanecerão de
única e exclusiva propriedade da PIX MÍDIA, concordando o USUÁRIO em não praticar ato ou fato que, por
qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio
sobre os mesmos.
A PIX MÍDIA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma
versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta
seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também
enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a PIX MÍDIA e é regido pelas
Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Esteio como único competente para dirimir questões
decorrentes
que seja.
do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado